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Aeronáutica

 
 

- Lei Federal nº 7.565 de 19 Dez. 1986 - Código Brasileiro do Ar

- Lei Municipal nº 15.003, 23 Out 2009 - estabelece diretrizes normas relativas à construção, instalação, reforma e ampliação de aeródromos, heliportos, helipontos no território do município de São Paulo.

- Portaria Ministerial nº 957/GC3, 09 Jul. 2015 – Dispõe sobre as restrições relativas às implantações que possam afetar adversamente a segurança e a regularidade das operações aéreas

- Instrução do Comando da Aeronáutica - ICA 63-19 - Critérios de Análise Técnica da Área de aeródromos (AGA) de 13 Jul. 2015.

- Instrução do Comando da Aeronáutica - ICA 11-3 – Processos da Área de Aeródromos (AGA) no Âmbito do COMAER, de 09 Jul. 2015.

- Resolução ANAC nº 58, 13 Jul 2010 – Dispõe sobre a autorização prévia para construção de aeródromos (e helipontos) e seu cadastramento junto à ANAC.

- Decreto do Estado de São Paulo nº 56.819, 10 Mar. 2011 – Instrução Técnica nº 31/2011 estabelece as condições necessárias para proteção contra incêndio de helipontos e heliportos.

- Circular de Informação Aeronáutica - AIC N 33-18, 23 Abr. 2018 – Circulação de Helicópteros na CTR São Paulo.

- Regulamento Brasileiro da Aviação Civil – RBAC nº 161 – Plano de Zoneamento de Ruído de Aeródromos – PZR, 29 Set 2011.

- Instrução do Comando e Espaço – ICA 100-54 - Regras e Procedimentos especiais de Tráfego Aéreo para Helicópteros.

- Regulamento Brasileiro da Aviação Civil – RBAC nº 154 – Projeto de Aeródromos, 12 Jun 2012.

- Regulamento Brasileiro da Aviação Civil – RBAC nº 155 – Helipontos, 16 Mai 2018.

 
     
 

Acústica

 
 

- NBR 8.782, 01 Ago. 1984 – Fixação de Valores de Redução de Ruído para Tratamento Acústico em Edificações expostas a Ruído Aeronáutico - Associação Brasileira de Normas Técnicas- ABNT.

- NBR 10.152, 01 Abr. 1992 – Fixação de Valores de Níveis de Ruído para Conforto Acústico- Procedimento - Associação Brasileira de Normas Técnicas- ABNT.

- NBR 12.179, 01 Abr. 1992 – Tratamento Acústico em Recintos Fechados - Associação Brasileira de Normas Técnicas- ABNT.

 
     
 

Civil

 
  Diversas Normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT)  
     
 

Hospitalar

 
  Resolução ANVISA RDC nº 50 de 21 Fev 2022
- NBR 13435, 28 Jul 2008 - Instalações elétricas de baixa tensão - Requisitos específicos p/ instalação em estabelecimentos assistenciais de saúde.